A Importância da Segurança Jurídica no Agronegócio Brasileiro
A segurança jurídica no agronegócio é essencial para garantir a estabilidade e previsibilidade das leis que regem as atividades agrícolas e rurais. O Brasil, com suas vantagens em solo fértil, clima favorável e vasta extensão de terras, enfrenta desafios quando se trata de oferecer segurança jurídica para produtores rurais e investidores. A insegurança jurídica no agronegócio gera incertezas, impactando desde as ocupações irregulares de terras até a volatilidade das operações de commodities. Insegurança Jurídica no Campo: Ocupações Irregulares e Instabilidade no Mercado de Commodities Um dos principais problemas enfrentados pelos produtores rurais são as ocupações irregulares de terras. A Constituição Federal, em seu Artigo 5º, incisos XXII e XXIII, garante o direito à propriedade e estabelece que essa deve atender à sua função social. Portanto, a invasão de propriedades rurais viola um direito constitucional. Para combater esse problema, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) criou um canal de denúncia anônima, permitindo que os produtores reportem casos de invasão de terras. Esse recurso busca melhorar o monitoramento e oferecer apoio jurídico aos produtores afetados. Além das ocupações irregulares, a instabilidade no mercado de commodities agrícolas também contribui para a insegurança jurídica. A variação de preços pode romper contratos e prejudicar uma das partes envolvidas. Em agosto de 2023, no V Congresso Nacional de Direito Agrário, foi proposta uma solução para evitar prejuízos com a “Alteração Superveniente das Circunstâncias nos Contratos de Commodities”. Essa medida visa proteger tanto compradores quanto vendedores, estabelecendo um equilíbrio entre as partes em caso de oscilações extremas de mercado. A Recuperação Judicial no Agronegócio: Uma Solução para a Crise Outro mecanismo importante para garantir a segurança jurídica e proteger os produtores rurais é a Recuperação Judicial (RJ). Este instrumento legal permite que produtores em dificuldades financeiras possam renegociar suas dívidas e reestruturar suas operações. Entre janeiro e setembro de 2023, o Brasil registrou 80 pedidos de recuperação judicial, um aumento de 300% em relação a 2022, de acordo com dados do Serasa Experian. Os estados de Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul lideram o número de pedidos. O crescimento dos pedidos de RJ reflete a importância desse mecanismo em um setor de alto risco como o agronegócio, onde os produtores rurais são os únicos indivíduos que podem solicitar recuperação judicial sem a necessidade de um CNPJ. Isso proporciona uma oportunidade única para reorganizar suas finanças e evitar a perda de ativos. O Impacto da Segurança Jurídica no Desenvolvimento do Agronegócio A falta de segurança jurídica no Brasil ainda é um grande desafio para o desenvolvimento do agronegócio. A complexidade das leis agrárias e a lentidão do sistema judicial geram incertezas que desestimulam investimentos. Melhorias na eficiência do poder judiciário e na aplicação das leis são essenciais para criar um ambiente estável e confiável para produtores e investidores. A segurança jurídica é crucial para garantir a sobrevivência e o crescimento do setor. Sem ela, o Brasil corre o risco de perder competitividade no cenário global, apesar de ser um dos maiores produtores agrícolas do mundo. Apesar de contribuir para a superação financeira, o aumento de pedidos de RJ exige cautela, por evidenciar os crescentes desafios financeiros do setor, sejam internos, como alavancagem e problemas na administração, como externos, como as irregularidades climáticas. E, em um ano em que as consequências do fenômeno El Niño impactaram em perdas de produtividade e quebras de safra em diferentes regiões e culturas agrícolas, a RJ tem sido um instrumento necessário para a continuidade da atividade de muitos produtores rurais, representando um fôlego para honrar os compromissos até a próxima safra.
Fiagros e sua Importância no Agronegócio
O agronegócio brasileiro oferece inúmeras formas de investimento, como LCA e CRA. Em 2021, surgiu o Fiagro, um fundo que investe em diferentes elos da cadeia produtiva do agronegócio, abrangendo desde imóveis rurais até ativos relacionados à produção agrícola. Os Fiagros podem ser divididos em três categorias: Fiagro FII (imobiliário), Fiagro FIP (participações) e Fiagro FIDC (direitos creditórios). Atualmente, existem 107 Fiagros em operação no Brasil. Em 2023, foram registrados 57 novos fundos, representando um crescimento de 114% em relação ao ano anterior. O volume de captação líquida em 2023 foi de R$ 3,8 bilhões. O Protagonismo dos Fiagros Imobiliários (FII) Dentre as categorias de Fiagro, o Fiagro FII tem se destacado. Apesar de uma leve queda na captação líquida, que foi de R$ 2,9 bilhões em 2023 contra R$ 3,1 bilhões em 2022, ele continua liderando o segmento. Já os Fiagro FIP, que apresentam a menor participação, também registraram queda, passando de R$ 19,2 milhões para R$ 9,9 milhões no mesmo período. Por outro lado, os Fiagro FIDC mostraram um crescimento expressivo, aumentando a captação líquida de R$ 635,1 milhões em 2022 para R$ 846,4 milhões em 2023, um aumento de 33%. A Demanda de Crédito no Agronegócio Em 2023, o setor agropecuário brasileiro teve uma demanda estimada entre R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão, segundo o Itaú BBA, o que impulsionou a popularidade dos Fiagros como alternativa para crédito no mercado privado. Com esse cenário favorável, as emissões de ofertas públicas cresceram 20,8%, atingindo R$ 8,8 bilhões. Os FIIs lideraram com R$ 7,2 bilhões, seguidos pelos FIDCs com R$ 1,6 bilhões, um aumento de 143% em comparação a 2022. Patrimônio Líquido dos Fiagros O patrimônio líquido dos Fiagros também cresceu significativamente em 2023, registrando um aumento de 72%, passando de R$ 11,9 bilhões para R$ 20,5 bilhões. O Fiagro FII novamente lidera, com 81,4% desse total (cerca de R$ 16,7 bilhões), seguido pelos FIDCs, que representam 17,5% (R$ 3,6 bilhões), e pelos FIPs, com 1,1% (R$ 176 milhões). Oportunidades de Investimento no Setor Os Fiagros estão buscando oportunidades em áreas deficitárias no agronegócio, como o financiamento de silos e estruturas de armazenagem. Atualmente, o Brasil possui um déficit de armazenagem de cerca de 120 milhões de toneladas, uma área com grande potencial de crescimento. Perspectivas para 2024 e o Avanço da Regulação Especialistas, como Octaciano Neto, diretor de agronegócio do Grupo Suno, apontam para um panorama positivo dos Fiagros em 2024, especialmente com a expectativa de regulamentação definitiva pela CVM. Essa regulamentação pode tornar os Fiagros mais acessíveis, permitindo a inclusão de CPRs financeiras no portfólio, um ativo de emissão mais simples e menos custoso que os CRAs. Startups Facilitando o Acesso ao Crédito Com o avanço do mercado de Fiagros, startups como a Campo Capital P2P estão conectando produtores rurais a investidores, oferecendo CPRs a partir de R$ 5 mil. Essas plataformas são fundamentais para democratizar o acesso ao crédito e integrar novos Fiagros, fomentando um ciclo virtuoso de crédito e investimento no agronegócio.
Crédito Rural: Impulsionando a Agricultura e o Desenvolvimento Econômico no Brasil
O crédito rural é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento da agricultura e do crescimento econômico nas áreas rurais. Ele fornece aos produtores rurais os recursos financeiros necessários para investir em suas atividades agrícolas, modernizar suas propriedades, adquirir insumos, maquinários e implementar práticas mais avançadas. Oferecido por instituições financeiras como bancos e cooperativas de crédito, muitas vezes em parceria com órgãos governamentais, o crédito rural segue políticas e diretrizes específicas para sua concessão. Principais Linhas de Crédito Rural O mercado de crédito rural se adapta às necessidades dos produtores rurais, oferecendo diversas linhas de crédito, cada uma com condições específicas: Incentivos e Subsídios Além das linhas de crédito, subsídios e incentivos fiscais podem ser oferecidos para reduzir juros e facilitar o acesso ao crédito pelos produtores rurais. Tendências e Inovações no Crédito Rural No ciclo 23/24, a demanda por crédito rural aumentou devido ao risco de quebras de safra. Segundo o Ministério da Agricultura, as liberações de crédito previstas no Plano Safra para a agricultura familiar e empresarial totalizaram R$ 249 bilhões nos primeiros seis meses, um aumento de 16% em relação ao ciclo anterior. Linhas de custeio cresceram 10%, enquanto o crédito para comercialização quase dobrou. O BNDES, respondendo à demanda das cooperativas, dobrou sua linha de crédito para R$ 4 bilhões, melhorando as condições de juros e prazos, especialmente para cooperativas do Norte e Nordeste. Agtechs e o Futuro do Crédito Rural Em 2023, o Banco Central do Brasil concedeu cerca de R$ 300 bilhões em crédito, mas o acesso ainda é um desafio para muitos produtores. As agtechs estão transformando esse cenário, utilizando inteligência artificial e outras tecnologias para conectar produtores ao mercado financeiro, facilitando o acesso ao crédito. Agfintech Traive capta US$ 20M em rodada com BB O crédito rural é um fomentador de desenvolvimento, inclusive, se tratando do mercado das agtechs. No início do mês, a agfintech Traive anunciou uma rodada de investimento com montante total em US$ 20 milhões. A rodada foi feita, no Banco do Brasil, através do fundo “BB Impacto ASG” sob gestão da VOX Capital e coliderada pelo fundo de venture capital Astella, entre outros investidores já presentes dentro da startup. A Traive tem como objetivo fazer a ponte entre o crédito agrícola ao mercado de capitais, por meio da inteligência artificial, examinando mais de 2,5 mil pontos de dados. Com isso, a ferramenta oferece mais assertividade, oferecendo o crédito agrícola e venda de recebíveis numa só plataforma. O Banco do Brasil , agora, integra um captable que reúne investidores do calibre de BASF Venture Capital, fundos SP Ventures e Astella . A Traive já fora visitada em rodadas anteriores, por grandes veículos como o Minerva Foods VC, Syngenta Group Ventures, Serasa Experian VC e CSN – Companhia Siderúrgica Nacional Inova Ventures. Link matéria Startups BNDES Anuncia um Aumento para R$ 4 Bilhões de Linha de Crédito para o Agronegócio O BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) anunciou que está dobrando o volume de recursos para o crédito em dólar, com o objetivo de dar fôlego ao produtor rural, e, um reforço às cooperativas. A reunião com os representantes das principais cooperativas, o ministro da agricultura, Carlos Fávaro e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, aumentaram a linha de crédito em R$ 2 bilhões para cooperativas e foram definidas também facilitações na linha de crédito, trazendo juros menores e um prazo para quitação maior para as cooperativas localizadas no Norte e Nordeste. Na mesma reunião, também foram anunciados mais R$ 4 bilhões em linha de crédito em dólar oferecida aos empresários que, desde abril de 2023, tem receita atrelada à moeda norte americana. Link matéria AgFeed SHOW RURAL COOPAVEL INICIA O CIRCUITO DAS GRANDES FEIRAS DO AGRO E BANCO DO BRASIL ESPERA VOLUMES BILIONÁRIOS O Banco do Brasil, um dos principais players de crédito rural no país, espera acolher R$ 1,7 bilhão em propostas de financiamento durante o Show Rural Coopavel, valor 13,3% superior ao registrado na edição de 2023. “Estamos dando início ao circuito das grandes feiras de 2024, oferecendo mais uma vez o apoio à toda cadeia produtiva do agronegócio, desde os agricultores familiares até as cooperativas e agroindústrias…” afirma Tarciana Paula Gomes Medeiros, presidenta do Banco do Brasil. Durante o Show Rural Coopavel, os consultores do Broto (plataforma digital agro do Banco do Brasil) divulgarão as facilidades e benefícios para os produtores rurais e para as empresas participantes, visando a promoção de negócios. Além disso, as empresas parceiras do Broto oferecerão, durante o evento, condições diferenciadas de negócios para produtos e serviços ofertados na plataforma. Link matéria Monitor Mercantil QUEBRA DE SAFRA E QUEDA DE PREÇOS DOS GRÃOS DEVERÃO AFETAR DEMANDA POR CRÉDITO RURAL Mesmo com o aumento da procura pelos recursos do Plano Safra 2023/24 tenha aumentado entre julho e dezembro, as perspectivas para os desembolsos entre janeiro e junho, sobretudo de crédito a juros livres, sofrem grande influência da produção de soja e milho no Centro-Oeste e pela queda dos preços desses grãos nos mercados externo e doméstico. O Ministerio da Agricultura mostra que, as liberações de crédito previstas no atual Plano Safra para a agricultura familiar e empresarial totalizaram R$ 249 bilhões nos primeiros seis meses do ciclo, com aumento de 16% ante o mesmo período da temporada anterior. Nas linhas de custeio, o montante cresceu 10%, para R$ 142 bilhões, as operações voltadas à comercialização quase dobraram, para R$ 29 bilhões e os desembolsos para industrialização registraram mais de 100% de aumento, para R$ 22 bilhões. Dos meses de janeiro a junho, os desembolsos de recursos, excluídos os do Plano Safra, superaram R$ 115 bilhões e representaram 46% do total, no ciclo de 2022/23, o mesmo período registrou 40%. O Banco do Brasil lidera os desembolsos de crédito rural no país, com R$ 195 bilhões no período (+ 8,4%), tendo as cooperativas e instituições financeiras como fortes players no mercado de crédito. As Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) são as principais fontes dos recursos, mesmo que se explore, também, outros produtos também. Link matéria InfoMoney AGORA, UM CONVITE PARA VOCÊ Já se imaginou fazendo parte do universo das Agtechs? Com muita informação, novidades, eventos, network e muitas outras oportunidades. Faça parte também da nossa comunidade no Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/KxfdyyUlQvW25pWTjsoX1Q